No dia 6, se­gunda-feira, a pro­pó­sito da no­tícia saída nesse dia no Pú­blico, a co­or­de­na­dora da Frente Comum re­velou que ia ser pe­dida a mar­cação ur­gente de uma reu­nião ao se­cre­tário de Es­tado da Ad­mi­nis­tração Pú­blica «para sa­bermos se aquilo efec­ti­va­mente é assim ou não é».
Em de­cla­ra­ções à agência Lusa, Ana Avoila con­si­derou que, a con­firmar-se, esta será «mais uma afronta aos tra­ba­lha­dores e mais um ataque aos seus di­reitos» e «um grande re­tro­cesso». A di­ri­gente re­cordou que os fun­ci­o­ná­rios pú­blicos estão desde 2002 sem qual­quer pro­gressão nas car­reiras, que foram con­ge­ladas du­rante o go­verno de José Só­crates, em 2005, e os seus ren­di­mentos des­ceram anos su­ces­sivos.
Na no­tícia re­feria-se que o Go­verno es­tará a pre­parar novos cri­té­rios para a pro­moção dos fun­ci­o­ná­rios pú­blicos na car­reira, pre­co­ni­zando o fim das pro­gres­sões au­to­má­ticas, no quadro de uma re­es­tru­tu­ração de car­reiras, em pre­pa­ração.
No dia 7, a Fe­de­ração Na­ci­onal dos Pro­fes­sores con­si­derou «muito pre­o­cu­pantes as no­tí­cias vindas a pú­blico sobre o fu­turo das car­reiras na Ad­mi­nis­tração Pú­blica», de­fen­dendo que, «a não cor­res­pon­derem à ver­dade, exi­gi­riam do Go­verno um inequí­voco des­men­tido».
«Ad­mi­tindo, porém, que o ob­jec­tivo desta apa­rente fuga de in­for­mação seja baixar as ex­pec­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores», a Fen­prof es­cla­rece que «as dos pro­fes­sores estão ele­va­dís­simas, de­pois de anos a fio de grandes pe­na­li­za­ções de­cor­rentes das me­didas que go­vernos do PS e do PSD/​CDS im­pu­seram sem qual­quer ne­go­ci­ação».
O Se­cre­ta­riado Na­ci­onal da fe­de­ração lembra que «para os pro­fes­sores, a luta por uma car­reira pró­pria foi longa e dura», ini­ciada ainda antes de 1974 e pro­lon­gada até 1989, ano em que foi apro­vada a pri­meira es­tru­tura au­tó­noma da car­reira do­cente. A úl­tima al­te­ração da car­reira dos edu­ca­dores de in­fância e dos do­centes dos en­sinos Bá­sico e Se­cun­dário ocorreu em 2010, «com a ex­tinção da sua di­visão em duas ca­te­go­rias (pro­fessor e pro­fessor ti­tular) e des­blo­que­adas as pro­gres­sões», se­guindo-se «anos de con­ge­la­mento».
De­fen­dendo que «as car­reiras dos pro­fes­sores não estão de­sac­tu­a­li­zadas, pre­cisam é de ser res­pei­tadas e efec­ti­vadas», a Fen­prof lembra que «as lutas dos pro­fes­sores em de­fesa das suas car­reiras pro­fis­si­o­nais foram as mai­ores de todas, com grande vi­si­bi­li­dade em 1989, ano em que re­a­li­zaram 13 dias de greve, e 2008 quando se re­a­li­zaram duas ex­tra­or­di­ná­rias ma­ni­fes­ta­ções». E avisa que, «em de­fesa das suas car­reiras pro­fis­si­o­nais, os pro­fes­sores não he­si­tarão em voltar à luta».

De­ci­sões de luta

O Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses adi­antou, esta se­gunda-feira, que a sua Di­recção Na­ci­onal «irá dis­cutir formas de luta». O SEP/​CGTP-IN, numa nota de im­prensa, pro­testou contra duas me­didas, ins­critas pelo Mi­nis­tério da Saúde, «sem qual­quer ne­go­ci­ação sin­dical», no de­creto-lei de Exe­cução Or­ça­mental pu­bli­cado dia 4:
– A não apli­cação da le­gis­lação sobre con­cursos, no pro­cesso de re­cru­ta­mento ex­cep­ci­onal de en­fer­meiros, a con­cre­tizar em 2017;
– A al­te­ração do pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário aos pro­fis­si­o­nais de saúde, dis­cri­mi­nando ne­ga­ti­va­mente todos os que não exercem fun­ções nos ser­viços de Ur­gência e nas uni­dades de Cui­dados In­ten­sivos e também aqueles que tra­ba­lham por turnos.

Os Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores Con­su­lares e das Mis­sões Di­plo­má­ticas in­formou que os fun­ci­o­ná­rios destes ser­viços no Brasil vão fazer greve entre 13 e 16 de Março, porque o Go­verno «que erigiu a nor­ma­li­zação das re­la­ções de tra­balho e a re­po­sição das perdas so­fridas pelos fun­ci­o­ná­rios pú­blicos como pri­o­ri­dades, não se re­vela dis­posto a agir e a cor­rigir» uma de­cisão im­posta em Abril de 2013, com Paulo Portas no MNE. Os 80 fun­ci­o­ná­rios dei­xaram a ter a ta­bela sa­la­rial fi­xada na moeda ofi­cial de Por­tugal, si­tu­ação única nos ser­viços pe­ri­fé­ricos ex­ternos do Es­tado, «o que tem sido causa da de­gra­dação da sua si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, com em­po­bre­ci­mento quo­ti­diano».

Os pro­fis­si­o­nais da GNR vão ser cha­mados a ma­ni­fes­tarem-se em Lisboa, no início de Abril. A de­cisão da APG/​GNR, com o apoio da As­so­ci­ação Na­ci­onal dos Sar­gentos da Guarda, foi di­vul­gada ainda a 23 de Fe­ve­reiro, quando to­maram po­sição con­jun­ta­mente contra o novo es­ta­tuto pro­fis­si­onal, pu­bli­cado nesse dia.